Sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 16 de julho de 2001, a Lei nº 10.264 - conhecida como Lei Agnelo/Piva por causa do nome de dois de seus autores, o então Senador Pedro Piva (PSDB-SP) e o então Deputado Federal e ex-Ministro do Esporte Agnelo Queiroz (PC do B-DF) - estabelece que 2% da arrecadação bruta de todas as loterias federais do país sejam repassados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB). Do total de recursos repassados, 85% são destinados ao COB e 15%, ao CPB.
Do montante destinado ao Comitê Olímpico Brasileiro, 10% devem ser investidos no esporte escolar e 5%, no esporte universitário.
Em agosto de 2001, o COB criou o "Fundo Olímpico", a partir do qual as verbas oriundas da Lei Agnelo/Piva são distribuídas às Confederações Brasileiras Olímpicas conforme rigorosos critérios técnicos. A apresentação relativa aos recursos provenientes da Lei Agnelo/Piva de 2008 foi feita em março de 2009 (veja abaixo a apresentação na íntegra).
Todos os anos o COB apresenta a Demonstração da Aplicação dos Recursos da Lei Agnelo/Piva relativa ao ano anterior.
Em março de 2003, o COB lançou o Boletim Brasil Olímpico, informativo trimestral que informa os principais resultados dos atletas e projetos das Confederações transformados em realidade graças aos recursos da lei.
Para visualizar os arquivos abaixo, você vai precisar do programa gratuito Adobe Acrobat Reader. Se você ainda não tem esse software instalado em seu computador, por favor clique aqui.
Do montante destinado ao Comitê Olímpico Brasileiro, 10% devem ser investidos no esporte escolar e 5%, no esporte universitário.
Em agosto de 2001, o COB criou o "Fundo Olímpico", a partir do qual as verbas oriundas da Lei Agnelo/Piva são distribuídas às Confederações Brasileiras Olímpicas conforme rigorosos critérios técnicos. A apresentação relativa aos recursos provenientes da Lei Agnelo/Piva de 2008 foi feita em março de 2009 (veja abaixo a apresentação na íntegra).
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Em março de 2003, o COB lançou o Boletim Brasil Olímpico, informativo trimestral que informa os principais resultados dos atletas e projetos das Confederações transformados em realidade graças aos recursos da lei.
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